A Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) é responsável pelo programa +Crédito MS, implementado em parcerias com o Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), instituições financeiras e cooperativas de crédito.
Segue a Legislação do +Crédito MS.
- LEI N° 5.689, DE 7 DE JULHO DE 2021 – Lei do Programa (LEI N° 5.689, DE 7 DE JULHO DE 2021)
- Decreto N° 15.761, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 – Regulamento (Decreto N° 15.761, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021)
- Decreto N° 15.774, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Alteração I (Decreto N° 15.774, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021)
- Decreto N° 15.850, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 – Alteração II (Decreto N° 15.850, DE 3 DE JANEIRO DE 2022)