Campo Grande(MS) – Nesta quinta-feira(22.08), a assessora técnica em Pessoas Com Deficiência(PcD) da Superintendência Regional do Trabalho(SRT/MS), Eliene Rodrigues de Souza, realizou visita ao diretor-presidente da Funtrab, Enelvo Felini.
A assessora técnica explicou sobre seu trabalho nos municípios em prol das Pessoas Com Deficiência(PcD) e sobre a Lei de Cotas. A fiscalização da Lei de Cotas é feita por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo da Lei de Cotas é promover a inclusão, estabelecendo a reserva de 2% a 5% das vagas de emprego para Pessoas com Deficiência(PcD) ou usuários reabilitados pela Previdência Social nas empresas com 100 ou mais funcionários. O seu não-cumprimento é punível com multa. Uma vez que é identificado que a empresa não cumpre a cota corretamente, é emitido um aviso para que o cumprimento seja feito em até 90 dias. Caso não apresente avanços neste período, a empresa é autuada.
Cláudia Yuri (Fundação do Trabalho de MS)
Foto: Luiz Valney (Xuxa)