Campo Grande (MS)– Nesta quarta-feira (22.02) foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O), na página 02, por meio do Decreto Nº 16.110, a alteração na redação do Decreto Nº 13.827, do qual se refere ao Conselho Administrativo da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), com a reorganização e novos membros para que as ações das políticas públicas de emprego, trabalho e geração de renda no Estado sejam efetivas e eficientes. Confira publicação no diário (DO11082_22_02_2023)
A Fundação do Trabalho está vinculada a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). De acordo com o Estatuto da Funtrab, os membros representantes do Conselho Administrativo e respectivos suplentes, nomeados pelo governador do Estado, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
Ao Conselho Administrativo compete a aprovação de: plano anual de atividades e a proposta orçamentária da Funtrab; propostas de alteração do Estatuto e do Regimento Interno; desenvolvimento de programas e projetos que envolvam a aplicação de recursos financeiros; relatório anual da administração e as contas da Funtrab. É também responsável por exercer o controle econômico-financeiro da Fundação; orientar a política patrimonial e financeira da Funtrab no âmbito de sua competência, apreciando os atos que implicarem em encargos ou alienação de bens e deliberar sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos, por solicitação do seu Presidente ou de seus membros. Confira a lista no diário oficial (DO11082_22_02_2023 Membros).
Os membros do Conselho Administrativo são: os representantes dos órgãos governamentais abaixo relacionados para compor o Conselho Administrativo da Funtrab, para mandato de 2 (dois) anos, correspondente ao período 2023 a 2025. Como presidente o secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Elias Verruck, e como Secretário Executivo Marco Aurélio Santullo, diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).
Também foram nomeados, como titular Rodrigo Alejandro Ferrada Benavides, e suplente: Marcilio Moreira da Cunha Junior, ambos da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
E da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) como titular Silvio Lobo Filho e suplente Joel Almeida da Silva.
Os membros da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)são titular Luciane Lima Peres Kurzawa e a suplente: Aparecida Oliveira Valadares Sagrillo. Os representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED) como titular Adriana Percília Leite Recalde Rubio e como suplente Paula Pantalena.