SUBSTITUIR, o conselheiro ADEMILSON PEREIRA TRINDADE, membro nomeado suplente, representando a bancada dos trabalhadores, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MS – FETAGRI/MS, conforme Ofício nº 001/22 FETAGRI/MS por MATHEUS TEIXEIRA NOBRE, a partir desta data passa exercer a mesma representatividade.

Art. 1º Aprova O Relatório de Gestão da Qualificação Social e Profissional, referente ao exercício de 2022, do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em razão de ter sido concluído, com base em análise das informações fornecidas pela FUNDAÇÂO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL/ FUNTRAB, que:

Art. 1º Aprova O Relatório de Gestão da Qualificação Social e Profissional – Emenda, referente ao exercício de 2022, do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em razão de ter sido concluído, com base em análise das informações fornecidas pela FUNDAÇÂO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL/ FUNTRAB, que:

Dispõe sobre a proposição e tramitação de minutas de portarias e de instruções normativas, a elaboração de orientações técnicas relativas às matérias de competência da Secretaria de Trabalho; disciplina a celebração de acordos de cooperação técnica para a execução descentralizada das atividades de auxílio e suporte aos serviços digitais do trabalho oferecidos pela Secretaria de Trabalho; regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência; e dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura, o fechamento e a mudança de endereço de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE instituídas por entes parceiros.

Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Publica o Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Mato Grosso do Sul (CETER/MS).

Regulamenta o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, instituído pela Lei Estadual nº 5.415, de 16 de outubro de 2019.

Institui o Fundo Estadual do Trabalho e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura, o fechamento e a mudança de endereço de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine instituídas por entes parceiros.