O trabalho que vem sendo realizado pelo Brasil nos últimos 20 anos para combater o trabalho infantil transformou o país em exemplo para o mundo. De acordo com a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Paula Montagner, as medidas adotadas pelo governo brasileiro foram reconhecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem sido usadas como modelo por diversas outras nações .
Paula atribui o sucesso desta política pública a um esforço conjunto. “O Brasil, nos últimos 20 anos, assumiu que tinha um problema com o trabalho de crianças e adolescentes, criou uma legislação adequada e conseguiu implementá-la com apoio dos gestores federais, do Legislativo, do Judiciário e, principalmente, da sociedade”. De acordo com a secretária, 80% dos casos de trabalho infantil, atualmente, são de adolescentes com 14 anos ou mais “Hoje, a gente luta para que. Se elas trabalharem, que seja num trabalho protegido, principalmente no formato da aprendizagem”.
O que diz a lei – No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para crianças e adolescentes de até 13 anos. Dos 14 aos 16 anos, permite apenas na condição de aprendiz. E, a partir dos 16 anos, o trabalho é liberado, com exceção de atividades noturnas, insalubres, perigosas e que integram a lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).
Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho