Nesta quarta-feira (27/08), o Governo de Mato Grosso do Sul promoveu o evento “Por Elas: proteção de todos os lados”, momento em que o Protege, Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, ganha novas dimensões e une Estado e municípios no enfrentamento à violência contra mulheres.
A cerimônia contou com a presença do governador Eduardo Riedel, da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, além de prefeitos, parlamentares, representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, de instituições parceiras e da sociedade civil, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Plano de Metas Municipal
Um dos pontos centrais do evento foi a assinatura do Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, documento que será adotado pelas prefeituras de Mato Grosso do Sul em consonância com a Lei Federal nº 14.899/2024. O plano estabelece diretrizes para que os municípios fortaleçam sua rede de proteção, com metas a serem incorporadas gradualmente em seus orçamentos anuais.
Municipalização do CEAMCA
Outro avanço foi a municipalização do CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), serviço que passará a ser ofertado diretamente em 12 cidades que apresentam altos índices de violência de gênero: Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante.
O Ceamca é referência no atendimento especializado, garantindo acolhimento psicossocial, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção. Dentro do Protege, a descentralização representa a ampliação do acesso a serviços e a consolidação de uma política pública territorializada, próxima da realidade de cada município.
Andressa Farias (superintendente do Mais Social) e Marina Dobashi (diretora-presidente da Funtrab)
Parcerias estratégicas
Durante a solenidade também foram assinados termos de cooperação e protocolos de atuação conjunta, além de ações voltadas à formação de lideranças comunitárias e ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência.
Foram ainda entregues certificados a líderes comunitários formados em cursos de prevenção à violência, bem como a concessão do Selo Empresa Amiga da Mulher a três empresas que se destacaram em práticas de valorização e proteção da mulher em seus ambientes de trabalho.
Integração pela cidadania
O evento teve a participação de autoridades estaduais, municipais, parlamentares, representantes do Judiciário e da sociedade civil, em uma grande mobilização pela proteção de todas as mulheres.
Segundo a diretora-presidente da Funtrab Marina Dobashi, o objetivo é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, valorização e autonomia das mulheres sul-mato-grossenses. “A ação é uma iniciativa importante que busca sensibilizar a comunidade, promover o diálogo e fortalecer as redes de apoio às vítimas de feminicídio e violência de gênero. Cada passo dado é uma vitória na prevenção e no combate ao feminicídio”, complementa a dirigente.
“A violência de gênero é um desafio estrutural, que exige consistência, resiliência e união de esforços. O Governo de Mato Grosso do Sul se coloca como agregador e impulsionador desta rede de proteção. O Protege é a resposta integrada que queremos consolidar em todos os territórios”, concluiu a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
Com informações da Secretaria de Estado da Cidadania