Egressos do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade serão atendidos no Patronato Penitenciário de Dourados nos dias 14 e 15 de outubro, das 8h30 às 12h, em uma ação especial voltada à inserção no mercado de trabalho, concretizando o direito fundamental ao trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988.
A iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se destina a cadastrar os egressos em busca de uma oportunidade profissional no Portal Emprega Brasil e o seu encaminhamento direto para vagas de emprego nas empresas da região.
A ação faz parte do projeto “Ação Intersetorial para Reinserção Laboral dos Egressos do Sistema Prisional”, integrado ao Programa de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência no Trabalho, conduzido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul.
A mobilização conta também com a parceria da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante o evento, os atendimentos serão realizados com sigilo e acolhimento, assegurando que a condição de egresso ou familiar não seja exposta e para que não haja revitimização.
Além do cadastro no sistema federal de intermediação de mão-de-obra, há chances concretas de que muitos participantes já saiam com encaminhamentos para entrevistas de emprego.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou a importância da união entre instituições para que a reinserção social e profissional se concretize.
“Essa ação representa o compromisso conjunto com a dignidade e com o futuro dessas pessoas. A ressocialização não é responsabilidade de uma única instituição — ela acontece quando o Estado, o setor produtivo e a sociedade se unem para abrir caminhos reais de recomeço”, afirmou.
A ação evidencia que a Auditoria Fiscal do trabalho no Mato Grosso do Sul está atuando para romper preconceitos e garantir que os egressos tenham oportunidades concretas e acesso ao mercado de trabalho, notadamente nessa fase em que o Mato Grosso do Sul apresenta índices muito positivos de pleno emprego.
Caso se verifique a negativa injustificada de contratação, a Auditoria-Fiscal atuará para apurar e punir situações de discriminação, com encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho para propositura das ações cabíveis.
Fonte: Reprodução MPT.