Campo Grande(MS) – De acordo com levantamentos, Mato Grosso do Sul possui elevado número de postos de trabalho destinados a pessoas com deficiência. Esse número chega a 7.220. Entretanto, não há cumprimento à Lei 8213/91 que em seu artigo 93 fixa percentuais a serem cumpridos pelos empregadores. Por isso, somente cerca de 1 120 vagas estão ocupadas no Estado.
A legislação prevê que empresa que empreguem de 100 a 200 pessoas devem destinar 2% para portadores de deficiência. De 201 a 500 o percentual é de 3%, enquanto de 501 a 1000 a responsabilidade é ter 4% de portadores de necessidade e, acima de 1001, devem ser cumpridos 5 por cento.
O diretor-presidente da Funtrab Wilton Acosta avalia que o descumprimento da Lei se deve à “falta de fiscalização por parte da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego”. Para ele, “caso o organismo estivesse realizando um trabalho sério, exigindo que fossem dados os direitos às pessoas, isto, não estaria acontecendo. Teríamos muito mais pessoas com deficiência nos postos de trabalho”.
Waldemar Hozano(Fundação do Trabalho de MS)