Campo Grande (MS) – Hoje (29) a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), participou do evento de posse dos membros do Comitê Estadual de Acompanhamento, Avaliação e Efetivação dos Direitos das Mulheres Presas e Egressas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
O MS possui uma grande população carcerária em geral. A feminina está em torno de 2.563 presas nos regimes fechado, aberto, semi-aberto, aberto e provisório. O intuito do Comitê é desenvolver trabalhos com sugestões de ações que valorizem as mulheres no projeto estratégico “Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Prisional”.
De acordo a vice-governadora e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto, a iniciativa busca garantir os direitos das mulheres presas, “MS dá um grande passo nesta questão, somos os pioneiros com essa iniciativa que garante os direitos dessas mulheres, que por motivos diversos cometeram erros, mas que tem direto à educação, qualificação, cultura e lazer, dentre outros”, afirma.
A Funtrab possui dois membros no Conselho, Edna Maria Oliveira do Nascimento Osório (titular) e Márcia Campos (suplente), o compromisso da Fundação é buscar dentro das políticas públicas do emprego alternativas que possibilitem a qualificação social e profissional das custodiadas.
O comitê é composto por representantes das secretarias de Justiça e Segurança Pública; Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Educação; Saúde e de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Delegacia Especializada da Mulher. Também fazem parte do comitê integrantes da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Fundação de Desporto e Lazer; Fundação do Trabalho; Conselho Estadual Antidrogas; Pastoral Carcerária e Conselho da Comunidade de Campo Grande.