A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realizou, nesta sexta-feira (06/02), o lançamento oficial da Política de Compliance Público (PCP), com palestra e solenidade de assinatura do Termo de Compromisso. O evento ocorreu na sede da Funtrab, localizada na Rua 13 de Maio, nº 2773, Centro, em Campo Grande.
A programação contou com palestra ministrada pelo diretor-geral de Governança e Compliance do Estado (DGC), Everson Leite Cordeiro, e integra as ações do Governo de Mato Grosso do Sul voltadas ao fortalecimento da governança pública e da integridade institucional nos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Durante a apresentação, Cordeiro destacou os pilares centrais do compliance. “É importante mencionar que os dois pilares do compliance, que são a integridade e a gestão de riscos, são os temas centrais do curso, que tem o objetivo de treinar material humano para aplicar a técnica e a metodologia nos órgãos e entidades”, explicou.
A iniciativa está alinhada à Resolução Conjunta CGE/SEGOV nº 2/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, que regulamenta a implementação da Política de Compliance Público no âmbito estadual.
O que é Compliance Público
No contexto da administração pública, compliance significa atuar em conformidade com leis, normas, princípios éticos e valores institucionais, assegurando que os atos de gestão estejam alinhados à legalidade, transparência, responsabilidade e eficiência.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, ressaltou a importância estratégica do compliance para a boa governança. “Quando falamos em compliance, falamos de um instrumento que ajuda a prevenir irregularidades, aprimorar processos e garantir que o cidadão receba serviços públicos de qualidade. Essa cultura deve estar presente em todas as esferas da administração”, destacou.
A diretora-presidente da Funtrab, Marina Dobashi, destacou a importância da Política de Compliance Público para a Fundação. “A Funtrab se sente honrada em integrar essa política, especialmente porque nossas ações e serviços impactam diretamente a vida das pessoas, reforçando nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade pública”, afirmou.
Estrutura da Política de Compliance Público
Conduzida pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Política de Compliance Público estrutura-se em dois eixos principais: integridade e gestão de riscos.
O eixo da integridade prevê a implantação do Programa de Integridade, com princípios, normas e procedimentos voltados à prevenção, detecção e correção de corrupção, fraudes, irregularidades e outros desvios éticos. Já a gestão de riscos envolve um conjunto de atividades coordenadas para identificar, avaliar e tratar riscos, reduzindo a probabilidade de ocorrência e minimizando impactos à administração pública.
Entre os benefícios esperados com a implementação da PCP estão o fortalecimento da transparência e da confiança pública, a promoção da cultura ética, a ampliação da eficiência operacional e o aprimoramento da governança, contribuindo para um ambiente organizacional mais íntegro, previsível e orientado a resultados.
Cláudia Yuri, Funtrab