Nos dias 28 e 29 de maio de 2025, Mato Grosso do Sul realiza a etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (CONAES). O evento ocorre na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 1.500 – Centro, Campo Grande/MS, reunindo representantes de diversos municípios que foram eleitos nas etapas municipais realizadas ao longo do primeiro semestre.
A Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) é membro da Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência de Economia Popular e Solidária do Mato Grosso do Sul, por meio da Diretoria de Microcrédito, Economia Solidária e Fomento ao Empreendedorismo. “Assim, a Economia Popular e Solidária se torna um pilar fundamental para a construção de um futuro mais justo e sustentável no Estado, onde todos têm a chance de contribuir e prosperar”, explica a diretora-presidente da Funtrab Marina Dobashi.
A CONAES é um importante espaço de construção coletiva, em que sociedade civil, representantes do poder público e empreendimentos econômicos solidários debatem políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia solidária no Brasil.
Eis os eixos discutidos:
Eixo 1- Realidade socioambiental, cultura e politica econômica
- Ampliação de processos formativos em cooperativismo/associativismo e propor estratégias de suporte técnico para cooperativas já existentes;
- Criar uma estrutura para combater os grandes incêndios florestais que acometem o Pantanal e o Brasil inteiro com aparato de aeronaves estruturadas e equipamentos necessários;
- Incentivo de programas midiáticos e marketing sobre economia Popular, Solidária e Sustentável;
- Incentivo a parcerias e relações interinstitucionais para a valorização dos saberes tradicionais, agroecologia e desenvolvimento rural;
- Participar do espaço de decisões relativas à implantação da Rota Bioceânica no Brasil.
Eixo 2- Produção, Comercialização e Consumo
- Investimento em estruturas físicas para comercialização, agroindústrias de processamento e distribuição para os empreendimentos da economia solidária.
- Criação de Programa de Certificação dos produtos da economia Solidária, juntamente com garantias de compra mínima dos órgãos públicos, a exemplo do PNAE.
- Fomentar campanha para consumo consciente e criação de programa de assistência técnica e assessoramento para os empreendimentos econômicos e solidários.
- Incentivar cooperativas e grupos de consumo que apoiam e sustentam a economia solidária ter um espaço permanente para economia solidária em feiras para povos originários, quilombolas, grupos de mulheres e agricultores familiares.
- Fortalecimento das compras institucionais com fiscalização dos órgãos governamentais e reconhecimento de empreendimentos econômicos solidários.
Eixo 3- Financiamento: crédito e finanças solidárias
- Criação de um fundo compensador com recursos gerados da rota bioceânica para financiamento dos fundos municipais e empreendimentos da economia solidária
- Criação de um Fundo Nacional de apoio e financiamento de projetos da economia solidária para transferências aos fundos estaduais e municipal municipais onde houver recursos para fortalecimento e criação de novos bancos comunitários fundos rotativos e cooperativas de crédito em todo o Brasil;
- Regulamentar em emendas parlamentares nas várias instâncias para serem enviadas para instituições e organizações de ensino para investimento em formação, para elaboração de projetos e gestão e também diretamente para os empreendimentos a título de investimento
- Criação de política de crédito solidário desburocratizada com taxas acessíveis em subsidiados com direcionamento para as várias realidades dos empreendimentos da economia solidária para financiamento produtivo, meio ambiente, microcrédito e subsídio para grupos de baixa renda;
Eixo 4- Educação, formação e assessoramento técnico
- Incluir, na educação básica urbana, tópicos específicos, a exemplo do eixo Terra, Vida e Trabalho (TVT), que deem ênfase na Economia Solidária, em diversas áreas do conhecimento;
- Parceria entre os fóruns e incubadoras tecnológicas, a fim de divulgar e integrar as iniciativas já existentes;
- Incluir a pauta da Economia Solidária dentro do Plano Nacional de Educação;
- Formação de agentes pertencentes aos territórios tradicionais para que haja formação e multiplicação a partir de suas linguagens de origem indígena e quilombola;
- Resgatar as políticas públicas nacionais de formação e assessoramento técnico a exemplo do CFES (Centro de Formação Economia Solidária, Pedagogia da Autogestão)
Eixo 5- Ambiente institucional: legislação gestão e integração de políticas públicas
- Criação do Núcleo de Economia Solidária na Superintendência do Ministério do Trabalho e a Comissão do Cadastro de Empreendimentos de Economia Solidária (contemplando os povos originários e tradicionais);
- Implantação do Fundo Federal para Economia Solidária;
- Regulamentar a Lei Nacional para Estados e Municípios para que dessa forma haja fiscalização da sociedade civil;
- Implementação do Sistema Nacional de Economia Solidária;
- Fortalecer a Rede de Gestores e parceiros (universidades, institutos e movimentos);
- Criação do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária (considerando as representatividades – mulheres, negros, quilombolas, indígenas, LGBTQIA+ e outras)
Os responsáveis pela Produção do Plano Estadual de Economia Solidária foram:
Corumbá: Joilse Rosane Charupá Duarte; Lucia Helena Coelho Vianna e Alexandre Ramos de Ohara.
Aquidauana: Jairo Arruda de Souza e Luiz Gonçalo
Terenos: Gilberto Aparecido da Cruz Oliveira e Elvis Carlos Santos.
Campo Grande: Geraldino Carneiro de Araújo; Romilda Neto Pizanni; Claurinda de Oliveira Frazilio e Sebastiana Almire de Jesus.
Dourados: Antônio Paulo Ribeiro; Neide Castilho dos Santos e Ijean Gomes Riedo.
Vale lembrar que a etapa estadual da CONAES em Mato Grosso do Sul é um momento crucial para o fortalecimento da participação popular e a consolidação de propostas que serão levadas à conferência nacional, que ocorrerá de 14 a 17 de agosto de 2025, em Brasília/DF.
Cláudia Yuri, Funtrab
Fotos: Luiz Valney (Xuxa)