Entre os dias 13 e 17 de abril, as Casas do Trabalhador no interior de Mato Grosso do Sul e cartórios de registro civil e de imóveis dos municípios do interior participam da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, oferecendo serviços gratuitos de emissão de documentos e regularização civil à população.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, com o objetivo de combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, garantindo direitos fundamentais de cidadania.
Em conformidade com o Provimento nº 199/2025, a ação reúne esforços das Justiças Estadual e Federal, além de instituições parceiras, em um grande mutirão nacional voltado principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os públicos prioritários estão pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, além de cidadãos de todas as idades que ainda não possuem registro civil.
A Fundação do Trabalho (Funtrab) participa por meio das Casas do Trabalhador de 35 municípios no interior , disponibilizando uma série de serviços à população dentre quais estão: intermediação de vagas de trabalho, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital e cursos de qualificação profissional. Confira os endereços das Casas do Trabalhador clicando aqui.
Os outros serviços de emissão de documentação e regularização civil serão realizados pelos cartórios de registros de imóveis que constam no link. Veja a lista completa dos locais de atendimento dos demais municípios CLICANDO AQUI.
O mutirão “Registre-se!” é a principal ação do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa busca promover cidadania, inclusão social e garantir que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício de seus direitos.
Cláudia Yuri, Funtrab