A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou nesta quarta-feira (12/02), das 8h às 11h30, a 3ª Ação Fiscal – Discriminação da Mulher no Trabalho, com o colóquio “Diálogo Social: A Visibilidade do Trabalho Feminino”, no Auditório I do Campus II da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Três Lagoas.
Aberto ao público e sem necessidade de inscrição prévia, o evento reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça, de entidades de classe e da sociedade civil para debater políticas de enfrentamento à discriminação, ao assédio e à violência no ambiente de trabalho, além de promover a igualdade de oportunidades para as mulheres.
A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), por meio da Casa do Trabalhador de Três Lagoas, participou da ação, reforçando a importância da articulação entre os órgãos de fiscalização e a rede de proteção trabalhista no município.
Durante a programação, a auditora-fiscal do Trabalho da SRTE/MS, Pricila de Abreu Carvalho, apresentou o projeto da inspeção do trabalho voltado ao combate à discriminação, ao assédio e à violência, destacando a atuação da Rede de Proteção Trabalhista como instrumento estratégico para assegurar direitos e fortalecer mecanismos de denúncia e fiscalização.
A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, Beatriz Maki Shinzato Capucho, abordou o tema “Discriminação da Mulher no Trabalho: causas recorrentes de ajuizamentos de ações e os impactos na força de trabalho feminino”, trazendo um panorama das principais demandas judiciais relacionadas à desigualdade de gênero e seus reflexos nas relações trabalhistas.
Já o auditor-fiscal do Trabalho e chefe do Setor de Multas e Recursos em Mato Grosso do Sul, Marcelo Nantes de Oliveira, apresentou o funcionamento do sistema de comunicação eletrônica entre a Auditoria Fiscal do Trabalho, empregadores e trabalhadores, destacando a modernização dos processos e a ampliação da transparência.
Temáticas ampliam debate sobre diversidade e inclusão
A programação também contemplou diferentes recortes sociais, ampliando o debate sobre as múltiplas formas de discriminação enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.
Na Temática 1 – Política de Enfrentamento à Violência de Gênero, a conselheira e coordenadora da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB – Subseção Três Lagoas, Dra. Laura Achiles Nunes, destacou os mecanismos jurídicos de proteção e a importância da prevenção no ambiente corporativo.
A psicóloga do Centro Especializado de Reabilitação (CER) e da APAE, Dra. Vivian de Jesus Correia e Silva, tratou da Temática 2 – A Mulher com Deficiência e o Ambiente Corporativo, enfatizando barreiras estruturais e atitudinais ainda presentes nas empresas.
Na Temática 3 – A Mulher Negra: desafios no universo empresarial contemporâneo, a presidente do Movimento de Luta das Mulheres Negras de Três Lagoas, Cidolina de Fátima da Silva Souza, abordou o racismo estrutural e seus impactos na ascensão profissional.
A coordenadora da Associação Três-Lagoense de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ATGLT) e membro do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, Paula Martinelly, conduziu a Temática 4 – A Mulher LGBTQIAPN+: garantias de direitos e a realidade do mundo corporativo, reforçando a necessidade de políticas inclusivas nas organizações.
A Temática 5 – A Mulher Imigrante: dificuldade de acesso às oportunidades foi apresentada pelo advogado Chanceler Roberto Rabelati, que discutiu os desafios legais e sociais enfrentados por mulheres estrangeiras no mercado de trabalho local.
Encerrando o ciclo de debates, a professora da UFMS, dos cursos de Medicina e Enfermagem, Kaelly Virginia de Oliveira Saraiva, abordou a Temática 6 – Mulher Indígena/Cigana: discriminação e preconceito em razão da origem étnica e cultural, destacando a importância do respeito à diversidade cultural nas relações profissionais.
A 3ª Ação Fiscal reforça o compromisso da SRTE/MS e do MTE com a promoção de ambientes laborais mais justos, seguros e inclusivos, fortalecendo o diálogo social como instrumento de transformação e garantia de direitos.
Cláudia Yuri, Funtrab