A reinserção de egressos no mercado de trabalho é uma etapa fundamental para promover a inclusão social e oferecer novas oportunidades de crescimento. Reconhecendo os desafios enfrentados por aqueles que estão em processo de reintegração, o Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego(SRTE/MS), em parceria com a Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) promoveram nos dias 20, 21 e 22/05, a ‘I Ação Interseccionalidade para egressos do sistema prisional’, no Patronato Penitenciário Ponta Porã.
A ação no Patronato de Ponta Porã foi realizada no contexto do Projeto de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho, em andamento pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no Mato Grosso do Sul, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Ponta Porã/MS.
Os assistidos pelo Patronato Penitenciário de Ponta Porã estão enfrentando dificuldades de acesso ao trabalho e discriminação em virtude de sua condição jurídica, ao arrepio do disposto na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho.
Desta feita, a ação idealizada pela Inspeção do Trabalho no Mato Grosso do Sul atende ao disposto na Convenção 122 da Organização Internacional do Trabalho, em vigor no Brasil, aprovada pelo Congresso Nacional no Decreto Legislativo nº 61, de 30 de novembro de 1966, a qual estabelece a obrigação do país de implementar política que promova o pleno emprego. Ainda, a ação está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Social (ODS) n. 8 da Agenda 2030, compromisso internacional que o Brasil assumiu perante a ONU.
O ODS 8 determina que o Brasil atue buscando concretizar o trabalho decente, promovendo o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.
Atuaram na ação a assessora técnica do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) Eliene Rodrigues de Souza; o gestor da Casa do Trabalhador de Ponta Porã Álvaro Luiz Bittencourt e os servidores Marcos Oliveira e Layane Fernandes Baümer. “O profissionalismo, a seriedade e a dedicação de cada um foram essenciais para o êxito da ação, que representa um avanço significativo na promoção da cidadania, na garantia de direitos e na inclusão social dos egressos do sistema prisional, cuja colaboração e apoio foram fundamentais para o desenvolvimento das atividades, bem como para o fortalecimento das ações de enfrentamento à discriminação no mercado de trabalho pelos egressos”, complementa o diretor do Patronato Penitenciário de Ponta Porã, Rodrigo Borges Marques.
A auditora fiscal do Trabalho Priscila de Abreu Carvalho destaca a necessidade de ampliar o espaço de diálogo com as políticas públicas e as propostas de reintegração social do Estado e do Município, no combate à discriminação, ao assédio e à violência e promoção da igualdade de oportunidades no trabalho. “Está prevista a realização de reunião técnica no dia 10.06.2025 em Ponta Porã, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público do Trabalho, empresários, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sistema S, Sindicato do Comércio, Casa do Trabalhador (Funtrab), Pastoral Carcerária e demais entes, com o objetivo de discutir políticas públicas para fomentar ações que garantam o direito ao trabalho e a dignidade dos assistidos pelo Patronato Penitenciário de Ponta Porã/MS”, afirma a auditora fiscal.
Funtrab e Casa do Trabalhador
Vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a Funtrab é órgão responsável pela gestão das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em Mato Grosso do Sul e tem por objetivo integrar as ações de atendimento aos trabalhadores e empregadores, em favor da inclusão social por meio do trabalho.
Uma das principais funções da Funtrab é facilitar o acesso dos cidadãos às oportunidades de trabalho, seja por meio de encaminhamento ao mercado de trabalho, divulgação de vagas de emprego ou qualificação profissional. Para isso, mantém uma rede de 36 unidades de atendimento (Casas do Trabalhador) em todo o Estado.
Cláudia Yuri, Funtrab