A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), promove, nesta quarta (11/06), dois eventos com foco na discriminação de gênero e suas interseccionalidades e trabalho doméstico, no auditório da Universidade Federal da Grande Dourados.
Os eventos integram um conjunto de ações fiscais realizadas no Mato Grosso do Sul, no contexto dos projetos de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho e de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, cumprindo diretrizes estabelecidas para a Inspeção do Trabalho (PAIT 2025-2027).
Período matutino
Pela manhã, das 8h às 11h30, será realizada a 2ª Ação Fiscal – Discriminação da Mulher no Trabalho, com o colóquio “Diálogo Social – A Visibilidade do Trabalho Feminino”,
O evento contará com exposições que abordarão a discriminação de gênero no ambiente de trabalho, desafios enfrentados por mulheres negras, imigrantes, indígenas e LGBTQIAPN+, políticas de enfrentamento à violência de gênero e a inclusão de mulheres com deficiência no mercado de trabalho.
Foram selecionadas 60 empresas da região de Dourados que, na sequência, sofrerão ação fiscal com enfoque no cumprimento da legislação em vigor, notadamente nas disposições de proteção ao trabalho da mulher e de combate à discriminação no trabalho (Constituição Federal, a Lei 9029/95 e a Convenção 111 da OIT).
Para o período da manhã, também foram convidados como ouvintes acadêmicos do curso de Direito e Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados, objetivando a disseminação da informação relacionada ao combate à discriminação, assédio, violência e promoção de igualdade de oportunidades no trabalho.
Período vespertino
Já no período da tarde, das 13h30 às 17h, acontecerá o II Colóquio “Diretrizes da Fiscalização no Trabalho Doméstico”, no Auditório da Universidade Federal da Grande Dourados.
Nesse colóquio da tarde, a rede de proteção trabalhista, formada pelaInspeção do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho discutirão os direitos garantidos aos trabalhadores domésticos, o combate ao trabalho doméstico infantil, o papel do Ministério Público do Trabalho na fiscalização do setor e o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) como ferramenta de comunicação entre auditores fiscais e empregadores.
O evento contará com representantes de 30 condomínios de Dourados, 60 empregadores domésticos, contabilistas da região, e associações de bairro, posto que compete também à Inspeção do Trabalho promover ações de conscientização de vários grupos da sociedade (como condomínios, associações de bairro, igrejas), além da orientação de empregadores domésticos acerca das obrigações referentes ao trabalho doméstico remunerado.
Nos dois eventos, empregadores e empregados poderão tirar dúvidas presencialmente sobre seus direitos com os Auditores-Fiscais do Trabalho, bem como será divulgado canal de denúncia específico para casos de Discriminação no Trabalho e Trabalho Doméstico.