Governo do Estado eleva em 100% os investimentos nos projetos na área do Trabalho em MS

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, maio 3, 2016 as 09:30 | Voltar

Campo Grande (MS) – Diariamente ouvimos notícias que trazem informações sobre recursos, gastos públicos, orçamentos, planejamentos estratégicos e Planos Plurianuais (PPA’s), dentre outros, daí vem à pergunta: que “bichos” são esses? A resposta é simples: são instrumentos administrativos necessários para organizar, planejar e executar os investimentos com o dinheiro público, que devem ser executados com responsabilidade e em concordância com a Lei.

Pois bem, essas regras valem para as administrações municipais, estaduais e União. A gestão do Governo do Estado de MS agregou e ampliou a participação dos órgãos que compõem sua estrutura organizacional, para elaboração do PPA em MS. Dentre eles a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), que em gestões anteriores não participou da elaboração do PPA/MS.

Esse novo formato de gestão, proporcionou avanços e permitiu a socialização de experiências técnicas dos profissionais da Funtrab, na construção de ações que compõem as Políticas Públicas do Trabalho Emprego e Renda, do qual trará um resultado efetivo aos cidadãos no MS.

A iniciativa ocorreu por conta de uma visão inovadora do Governo do Estado, que diagnosticou a necessidade da participação de técnicos na elaboração do PPA/MS, por serem profissionais experientes e que vivenciam o dia-a-dia nas gestões públicas, pois são eles que sabem das reais necessidades dos cidadãos.

Neste contexto, foram pontuados: a falta de qualificação profissional, de incentivos financeiros aos microempreendedores. Para atender essas demandas a Funtrab elaborou o Programa “Eu Trabalho”, desenvolvido em quatro eixos estruturantes: a Qualificação Social e Profissional; a Intermediação de Mão de Obra; a Economia Solidária e o acesso ao Microcrédito. As ações e serviços contidos neste programa incorporam as demandas presentes na sociedade sul-mato-grossense, no que tange a política do trabalho.

No eixo da qualificação social e profissional, situam-se ações complementares que contribuem para a ampliação das oportunidades de inclusão social pelo trabalho e emprego, que tem o objetivo de promover cursos de qualificação profissional de nível básico para a população em situação de desemprego e de vulnerabilidade social.

Neste sentido foi inaugurada a Casa de Qualificação do Trabalhador em dezembro de 2015 na capital, além desta, serão criadas três novas Casas de Qualificação do Trabalhador (duas em Campo Grande e uma em Dourados), que oferecerá cursos com carga horária de 40 h/a, preparação básica para o trabalho e conhecimento geral e complementar.

Na intermediação de mão de obra, o objetivo é reduzir o desemprego friccional, contribuindo para que os postos de trabalho vagos não sejam extintos, ou que não venha a ocorrer agregação de ocupação por dificuldades no preenchimento de vagas.

A Economia Solidária, além de implantar e executar ações e projetos de geração de renda para pequenos e microempreendedores, realizará o apoio à organização de empreendimentos solidários como cooperativas ou associações, assessorando e acompanhando os grupos produtivos.

No Microcrédito, além dos serviços ofertados pela coordenadoria de microcrédito, haverá a parceria entre a Funtrab e o Banco Cidadão visando o fortalecimento de ações e serviços de apoio e fomento à assistência técnica aos pequenos e micro empreendedores.

PPA

De acordo com o Governo Federal, Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, com projetos e orçamentos a serem investidos dentro das prioridades do governo, seja na saúde, segurança, no trabalho e outras.

Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

Magna Melo

Publicado por: mmelo@funtrab.ms

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