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Mutirão “Registre-se!” leva emissão gratuita de documentos aos municípios do interior de MS

Mutirão “Registre-se!” leva emissão gratuita de documentos aos municípios do interior de MS

  • Publicado em 10 abr 2026 • por Marina Hojaij Carvalho Dobashi •

    • Entre os dias 13 e 17 de abril, as Casas do Trabalhador no interior de Mato Grosso do Sul e cartórios de registro civil e de imóveis dos municípios do interior participam da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, oferecendo serviços gratuitos de emissão de documentos e regularização civil à população.

    A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, com o objetivo de combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, garantindo direitos fundamentais de cidadania.

    Em conformidade com o Provimento nº 199/2025, a ação reúne esforços das Justiças Estadual e Federal, além de instituições parceiras, em um grande mutirão nacional voltado principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os públicos prioritários estão pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, além de cidadãos de todas as idades que ainda não possuem registro civil.

    A Fundação do Trabalho (Funtrab) participa por meio das Casas do Trabalhador de 35 municípios no interior , disponibilizando uma série de serviços à população dentre quais estão: intermediação de vagas de trabalho, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital e cursos de qualificação profissional. Confira os endereços das Casas do Trabalhador clicando aqui.

    Os outros serviços de emissão de documentação e regularização civil serão realizados pelos cartórios de registros de imóveis que constam no link.  Veja a lista completa dos locais de atendimento dos demais municípios CLICANDO AQUI.

    O mutirão “Registre-se!” é a principal ação do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa busca promover cidadania, inclusão social e garantir que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício de seus direitos.

     

    Cláudia Yuri, Funtrab

     

    Categorias :

    Casa do Trabalhador, Funtrab, Geral

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