Nesta quinta-feira (10) e nos dias 14 e 15 de junho a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), ministrará palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para servidores da Fundação de Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) e Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), respectivamente.
Hoje, o treinamento acontece no auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo (avenida Waldir dos Santos Pereira, 3678 Jardim Veraneio). Na próxima terça-feira o evento será realizado no auditório da Jucems (localizado na rua Doutor Arthur Jorge, 1376 Centro) e na quarta-feira (22.06) no prédio da Funtrab (rua 13 de Maio, 2773 Centro).
Todos os eventos foram solicitados pelas instituições através do e-mail agc@cge.ms.gov.br, canal disponível para que quaisquer secretarias, autarquias e fundações façam as solicitações para que a CGE-MS compartilhe os conhecimentos sobre o assunto.
A LGPD disciplina, de maneira pormenorizada, a proteção de dados pessoais em qualquer tipo de relação que abranja o tratamento de informações classificadas como “dados pessoais”, seja por pessoa natural, seja por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Para que a implantação e efetivação da LGPD ocorra sem prejuízos tanto para o cidadão quanto para os órgãos públicos, a auditora do Estado e presidente do “Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul”, Rosely Pereira Maia, da CGE-MS, fará os esclarecimentos necessários como, por exemplo, os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, como podemos colaborar na adequação dos órgãos à Lei, entre outros pontos.
Karla Tatiane, CGE-MS
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