A solenidade acontece nesta quinta-feira(22), às 10 horas, no auditório da Governadoria
Campo Grande(MS) – Nesta quinta-feira(22), às 10 horas, acontece a solenidade de posse do Conselho Administrativo da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul(Funtrab) e apresentação do presidente do Conselho Estadual de Emprego e Renda, no auditório da Governadoria, situada à Av. do Poeta, s/n, bloco 8, no Parque dos Poderes.
A Funtrab tem como finalidade desenvolver políticas públicas de emprego, trabalho e geração de renda no Estado, é vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho(Sedhast), teve seu Estatuto aprovado por meio do Decreto nº 13.827, de 3 de dezembro de 2013.
Os membros natos do Conselho Administrativo são: a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rosiane Modesto de Oliveira e como suplente, o diretor-presidente da Funtrab, Wilton Acosta. Os membros representantes são: pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica –Eduardo Correa Riedel, como membro titular e Felipe Mattos de Lima Ribeiro, como suplente; pela Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar – Jerônimo Alves Chaves, como membro titular e Genivaldo Gomes da Silva, como suplente; pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – Jaime Elias Verruck, como titular e Inês de Castro Pavon Barros, como suplente; pela Secretaria de Estado de Educação – Maria Cecília Amendola da Motta, como titular e Adriana Percília Leite Recalde Rubio, como suplente e pela Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação – Athayde Nery de Freitas Júnior, como membro titular e Andréa Escobar Freire, como suplente.
De acordo com o Estatuto, os membros representantes do Conselho Administrativo e respectivos suplentes, nomeados pelo governador do Estado, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
Ao Conselho Administrativo compete a aprovação de: plano anual de atividades e a proposta orçamentária da Funtrab; propostas de alteração do Estatuto e do Regimento Interno; desenvolvimento de programas e projetos que envolvam a aplicação de recursos financeiros; relatório anual da administração e as contas da Funtrab. É também responsável por exercer o controle econômico-financeiro da Fundação; orientar a política patrimonial e financeira da Funtrab no âmbito de sua competência, apreciando os atos que implicarem em encargos ou alienação de bens e deliberar sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos, por solicitação do seu Presidente ou de seus membros. As deliberações do Conselho Administrativo serão aprovadas com a presença, no mínimo, da metade mais um de seus membros.
Conselho Estadual de Emprego e Renda
O Conselho Estadual de Emprego e Renda(CEE/MS) tem por finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada, na administração de um Sistema Público de Emprego, em nível nacional, conforme prevê a Convenção nº 88, da Organização Internacional do Trabalho(OIT). É reconhecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador(Codefat), instituído e definido como um órgão ou instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, que observa os critérios de funcionamento previstos na resolução nº 080 de 19 de abril de 1995. Este Conselho é considerado instância superior em relação às Comissões Municipais que a ele estarão vinculados.
Ressalte-se que é constituído de forma tripartite e paritária, composto de 18 membros que conta com representação da área urbana e rural e em igual número de representantes, sendo um representante titular e um suplente dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
Algumas das funções mais relevantes são: conhecer o mercado de trabalho local; orientar a execução local das Políticas Públicas de Emprego e Renda; controlar as execuções das ações; aprovar e fiscalizar as ações de qualificação profissional dos trabalhadores; aprovar o regimento das comissões municipais, promover o intercâmbio das informações com outras comissões estaduais e municipais para orientação de suas ações e subsidiar as deliberações do Codefat, quando necessário. Atualmente, o presidente do Conselho em exercício é Wilton Acosta.
A presidência do Conselho e exercida em sistema de rodízio entre as bancadas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato de presidente a duração de 12 meses e vedada a recondução para período consecutivo. Os demais membros representantes permanecem por três anos consecutivos podendo ser reconduzidos.
Cláudia Yuri
Assessoria de Comunicação Funtrab