O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul já disponibilizou o Informe de Rendimentos para os servidores ativos, inativos e pensionistas – ano calendário de 2020. O documento é obrigatório para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para emitir o documento, basta o servidor acessar www.portaldoservidor.ms.gov.br, clicar no menu “Serviços”, escolher a opção “Informe de Rendimentos” e inserir matrícula e senha utilizada para entrar no Portal.
Em formato PDF, o documento traz informações da fonte pagadora; dos rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva; rendimentos recebidos acumuladamente e informações complementares.
De acordo com a titular da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Nardes, a novidade de 2021 é que o comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte também foi disponibilizado no aplicativo MS Digital.
“Neste ano aproveitamos o sucesso do aplicativo MS Digital e também disponibilizamos o Informe de Rendimentos na ferramenta para garantir que os servidores estaduais tenham mais uma opção de emissão do documento e agilidade para o envio das informações à Receita Federal”, afirmou.
Declaração
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020 começou na segunda-feira (1º) e segue até o dia 30 de abril. Conforme a Receita Federal, a multa mínima para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo é de R$ 165,74 e no máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida.
A recomendação é para enviar a declaração ainda no início do prazo para ter mais chances de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes de pagamento. As restituições serão pagas entre maio e setembro, de acordo com cronograma da Receita Federal.
Em caso de dúvidas relacionadas ao Informe de Rendimentos, o servidor estadual poderá entrar em contato com o RH do seu órgão de atuação.
Ana Letícia Gaúna, SAD