A partir da última segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está disponível na plataforma de ensino à distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em levantamento realizado pela Ouvidoria do Conselho junto às Ouvidorias dos Tribunais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um tema indicado como tópico importante para capacitação.
O objetivo do curso é proporciona reflexões aprofundadas sobre a proteção de dados, privacidade e transparência, estimulando o raciocínio crítico sobre os conceitos, princípios e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). O significado de proteção de dados pessoais, sua essencialidade e relação com a pandemia da Covid-19, além dos princípios gerais do direito à proteção de dados no Brasil, são alguns dos tópicos abordados na capacitação.
Na modalidade autoinstrucional e à distância, a capacitação terá emissão de certificado ao final. A carga horária é de 10h/aula e a disponibilidade para realização, uma vez iniciado o curso, é de 30 dias. Acesse aqui o curso no Portal de Educação à Distância do CNJ.
Agência CNJ de Notícias