O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2026. Com isso, o valor do benefício não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.703,99 receberão o teto do benefício, fixado em R$ 2.518,65.
O reajuste das faixas salariais para o cálculo do Seguro-Desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2025, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 3,90%.
A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Faixas de Salário Médio necessárias ao cálculo do benefício seguro-desemprego – Cálculo da Parcela
· Até R$ 2.222,17 – Multiplica-se o salário médio por 0,8
· De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 – O que exceder a R$ 2.222,17 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.777,74
· Acima de R$ 3.703,99 – O valor será invariável de R$ 2.518,65
· O valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de R$ 1.621,00 vigente para o ano de 2026.
Quem tem direito? Tem direito ao benefício o trabalhador que:
– Tiver sido dispensado sem justa causa;
– Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
– Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
– pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
De acordo com Joelma Matos da Silva, responsável pelo setor de Seguro-Desemprego da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), ressalta que “o trabalhador não pode ter renda própria suficiente para o sustento da família nem receber benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente”, conclui.
Na Capital, o benefício pode ser solicitado na Funtrab (Rua 13 de maio, 2.773 – Centro) ou nas Casas do Trabalhador (interior), pelo Portal GOV.BR ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Fonte: Portal MTE