Campo Grande(MS) – Na tarde desta terça-feira(28), os membros do Conselho Estadual de Emprego e Renda de MS(CEER/MS) estiveram reunidos na Fundação do Trabalho de MS(Funtrab) para realizar a eleição do novo presidente.
O novo presidente do Conselho Estadual de Emprego e Renda, eleito por unanimidade, foi Clistiano Alves Fernandes, diretor-presidente da Funtrab.
O Conselho Estadual de Emprego e Renda(CEER/MS) tem por finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada, na administração de um Sistema Público de Emprego, em nível nacional, conforme prevê a Convenção nº 88, da Organização Internacional do Trabalho(OIT). É reconhecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador(Codefat), instituído e definido como um órgão ou instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, que observa os critérios de funcionamento previstos na resolução nº 080 de 19 de abril de 1995. Este Conselho é considerado instância superior em relação às Comissões Municipais que a ele estarão vinculados.
Algumas das funções mais relevantes são: conhecer o mercado de trabalho local; orientar a execução local das Políticas Públicas de Emprego e Renda; controlar as execuções das ações; aprovar e fiscalizar as ações de qualificação profissional dos trabalhadores; aprovar o regimento das comissões municipais, promover o intercâmbio das informações com outras comissões estaduais e municipais para orientação de suas ações e subsidiar as deliberações do Codefat, quando necessário.
O Conselho é constituído de forma tripartite e paritária, composto de 15 membros que conta com representação da área urbana e rural e em igual número de representantes, sendo um representante titular e um suplente dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
Cláudia Yuri (Fundação do Trabalho de MS- Funtrab)