Campo Grande(MS) – Nesta quarta-feira(25), os membros do Conselho Estadual de Emprego e Renda(CEE/MS)estiveram em reunião para discutir a aprovação do Plano de Trabalho CP/SINE 2012/2016 – 2ª etapa, no auditório da Fundação do Trabalho de MS(Funtrab) .
O Conselho Estadual de Emprego e Renda(CEE/MS) tem por finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada, na administração de um Sistema Público de Emprego, em nível nacional, conforme prevê a Convenção nº 88, da Organização Internacional do Trabalho(OIT). É reconhecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador(Codefat), instituído e definido como um órgão ou instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, que observa os critérios de funcionamento previstos na resolução nº 080 de 19 de abril de 1995. Este Conselho é considerado instância superior em relação às Comissões Municipais que a ele estarão vinculados.
Algumas das funções mais relevantes são: conhecer o mercado de trabalho local; orientar a execução local das Políticas Públicas de Emprego e Renda; controlar as execuções das ações; aprovar e fiscalizar as ações de qualificação profissional dos trabalhadores; aprovar o regimento das comissões municipais, promover o intercâmbio das informações com outras comissões estaduais e municipais para orientação de suas ações e subsidiar as deliberações do Codefat, quando necessário.
Na oportunidade, o presidente do Conselho, Wilton Acosta, explanou a respeito das propostas relativas aos novos programas a serem executados pela Funtrab(‘MS Solidário,’ MS Sustentável’, “A Tenda”, Escola de Qualificação e ‘Qualifica MS’).
O Conselho é constituído de forma tripartite e paritária, composto de 18 membros que conta com representação da área urbana e rural e em igual número de representantes, sendo um representante titular e um suplente dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros: governo – João Gomes Machado Neto(Funtrab); Lucineide Miranda de Souza e Anízio Pereira Tiago(SRTE); Hermes Vieira Borges(Seprotur)e Eraídes Ribeiro do Prado(SED). Trabalhadores – Adauto Candido de Almida(CGT/MS); Eugênio Benites(FETAGRI); Nelson Benitez(Fetracom); Cleoni Bortolli(FTI/MS). Empregadores – Aylton Batista Ribeiro(Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) e Gilceu Richetti(Famasul).
Cláudia Yuri
Assessoria de Comunicação Funtrab
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