Campo Grande(MS) – O diretor-presidente da Fundação do Trabalho de MS(Funtrab) Marcos Derzi realizou reunião nesta terça(08/02) com a Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS(CAT OAB/MS) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso do Sul (Coetrae/MS). O intuito foi discutir os trabalhos em parceria a respeito da erradicação do trabalho escravo no Estado.
A presidente da CAT-OAB/MS Camila Marques Covre, acompanhada dos advogados o Secretário Geral Victor Lopes Bangoim e o membro da Comissão, Diones Canela, destaca a importância da Comissão. “A advocacia trabalhista lida com diversas ações trabalhistas, sejam individuais ou coletivas, é uma área de suma importância, não apenas pela classe, mas para a sociedade, em temas como a erradicação do trabalho escravo, conscientização sobre os direitos trabalhistas, dentre outros”.
A Coetrae/MS, representada pela coordenadora Rosália Ferreira, foi instituída no MS pelo o Decreto 15.285 de 18 de setembro de 2019 e regulamentada por Regimento Interno por meio da resolução Normativa Sedhast/MS/n°228, de 15 de outubro de 2020. É constituída por órgão colegiado, que tem por finalidade propor mecanismos para a prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, buscamos ampliar a visibilidade de medidas que combatam o trabalho escravo, assim definido no art. 149 do Código Penal Brasileiro, que ainda são realidade em nosso país e não afetam apenas o princípio da liberdade de ir e vir, mas afeta também as condições de dignidade da pessoa humana.