Campo Grande(MS) – Nesta quinta-feira(19.09), foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto que institui a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo(Coetrae/MS). A Comissão é vinculada à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e tem o objetivo de propor mecanismos para prevenir e erradicar o trabalho escravo no Estado.
A Comissão será composta por representantes da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), SED (Secretaria de Estado de Educação), Semagro (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Funtrab (Fundação do Trabalho de MS). Poderá também ter quatro integrantes de entidades não governamentais que possuam atividades relacionadas ao trabalho escravo.
O decreto ainda diz que a Comissão também pode ter integrantes do Tribunal Regional do Trabalho(TRT 24ª Região), Ministério Público do Trabalho(MPT), TJMS Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul(TJMS), Ministério Público Federal(MPF) e Ministério Público Estadual(MPE). A participação será considerada prestação de serviço relevante, não remunerada.
A Sedhast e a Funtrab darão o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento da Coetrae/MS, o diretor-presidente da Funtrab Enelvo Felini ficará responsável pela Comissão, cuja sede será na Rua 7 de Setembro, 912, Centro, na Casa de Qualificação. E a instalação da Comissão se dará no prazo de até 60 dias a contar da data da publicação do decreto.
Cláudia Yuri(Fundação do Trabalho de MS)