Campo Grande (MS) – A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) faz parte do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPDI/MS), e na manhã desta terça (26.9) servidorores da Funtrab participaram do evento em que o governador Reinaldo Azambuja, assinou o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
Está como presidente do CEDPI/MS e servidor da Funtrab João Gomes Machado Neto, que destacou a luta de mais de 20 anos para a criação deste fundo. “Essa conquista é uma marco para a pessoa idosa, foi um longo percurso percorrido para essa conquista, que é muito significativa, porém esse é apenas o primeiro passo, agora precisaremos de bons projetos que priorizem as políticas públicas para o idoso,” declarou Neto.
O Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será destinado a financiar programas e ações relativos aos idosos, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e a criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Os recursos serão oriundos de multas por descumprimento das leis voltadas para a pessoa idosa, dentre outras.
A efetivação da criação do Fundo está dentro da programação da Semana Estadual da Pessoa Idosa, que integra o calendário de eventos oficiais de Mato Grosso do Sul.
CEDPI/MS
É um Órgão Colegiado, criado pela Lei Estadual n. 1.914, de 3 de dezembro de 1998, alterada pelas Leis n. 2.073, de janeiro de 2000 e n. 2.422, de 9 de abril de 2002 e regulamentado pelo Decreto n.12.454, de 29 de novembro de 2007, vinculado ao Órgão Estadual responsável pela Assistência Social (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast) tendo por finalidade deliberar, fiscalizar e propor Políticas, Programas e Ações que configurem os direitos da Pessoa Idosa.
Magna Melo (Assessoria de Comunicação da Funtrab)