A Fiscalização do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul cumpre agendas externas visando atender às solicitações dos órgãos públicos relacionadas a emprego, trabalho e renda.
Em uma dessas visitas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Ponta Porã/MS nos relatou barreiras sociais sofridas pelos assistidos do Patronato Penitenciário de Ponta Porã, unidade assistencial que atua no atendimento aos presos do regime semiaberto; aberto; aos liberados condicionais; aos beneficiados com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena.
Há relatos de que os internos que estão exercendo trabalho externo e os egressos estão enfrentando cotidianamente atos discriminatórios/estigmatização social, impedindo-lhes o acesso ao trabalho, fato que prejudica toda a sociedade.
Em resposta à demanda social, aconteceram os eventos:
– Ação presencial no patronato nos dias 20 a 22.05.2025 em parceria com a Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), na qual realizamos o cadastramento de 182 homens e 35 mulheres no Portal Emprega Brasil, fazendo a ponte dos trabalhadores com o empresariado da região;
– Reunião técnica com Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público do Trabalho, AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Instituto Mundo Melhor, órgãos governamentais e não governamentais, empresários, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, SEBRAE/MS, SENAI/MS, Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, Câmara de Vereadores de Ponta Porã/MS, Câmara dos Dirigentes lojistas, Sindicato do Comércio, Casa do Trabalhador (Funtrab), Pastoral Carcerária e demais entes com o objetivo de discutir políticas públicas para fomentar ações que garantam o direito ao trabalho e a dignidade dos assistidos pelo patronato, sensibilizando o empresariado para absorver e incitar entes federativos a firmar parcerias
Para essa reunião, foram selecionadas 27 empresas de grande e médio porte da região, que sofrerão ação fiscal com enfoque no cumprimento da legislação em vigor, que combate à discriminação no trabalho, notadamente a Constituição Federal, a Lei 9029/95 e a Convenção 111 da OIT.
EVENTO:
Dia: 10/06/2025, às 8 horas
Local: Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Ponta Porã, Rua Baltazar Saldanha, 599 – 737 – Ponta Porã-MS